,

Seguro Desemprego - Tudo Sobre a Nova Lei 13.134/15

15:30

O Seguro Desemprego é um Benefício do Governo Federal que visa assistência financeira temporária para os trabalhadores dispensados sem justa causa, no período que eles buscam uma nova colocação profissional. Com a mudança na lei 13.134/15, muitos trabalhadores ainda se confundem com algumas mudanças feitas na concessão do beneficio. 

Diversos trabalhadores ainda não conseguem entender as mudanças na lei, não sabendo assim identificar se têm direito ao beneficio, o valor, e a quantidade de parcelas que devem receber. Realmente alguns pontos da Lei devem ser analisados com cuidado, nosso objetivo aqui é explicar de maneira simples as novas regas, sem entrar em muitos detalhes jurídicos e nem contas difíceis. Vou responder as dúvidas mais frequentes e as mais importantes sobre o Seguro. 


Seguro Desemprego - Tudo Sobre a Nova Lei 13.134/15

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Trabalhadores que foram demitidos sem justa causa; Pescadores profissionais no período do Defeso; Trabalhadores com Rescisão Indireta da Contrato de Trabalho; Trabalhadores resgatados de se regime de trabalho semelhante ao escravo; 

Quanto tempo tenho que trabalhar para receber o Seguro Desemprego? 
  • Para receber o seguro pela primeira vez, o trabalhador tem que ter trabalhado 12 meses.
  • Para receber o seguro pela segunda vez, o trabalhador tem que ter trabalhado por 9 meses.
  • Para receber o seguro a partir da terceira vez, o trabalhador tem que ter trabalhado por 6 meses. 

Quantas parcelas do seguro vou receber? 

A quantidade de parcelas a receber se enquadram na quantidade de meses trabalhados, tendo como base o tempo de trabalho na solicitação do seguro. O número mínimo de é de 3 e o máximo é de 5 parcelas por seguro. 
  • Na primeira solicitação do seguro, o trabalhador recebe 4 parcelas; Se tiver trabalhado por mais de 24 meses recebe 5 parcelas.
  • Na segunda solicitação do seguro, o trabalhador recebe 3 parcelas; se tiver trabalhado por mais de 12 meses 4 parcelas; Se tiver trabalhado por mais de 24 meses 5 parcelas. 
  • Na terceira solicitação do seguro, o trabalhador recebe 3 parcelas; Se tiver trabalhado por mais de 12 meses 4 parcelas; Se tiver trabalhado por mais de 24 meses 5 parcelas. 
Quanto vou receber por mês no seguro desemprego? 

Os valores do seguro desemprego tem valor mínimo de 1 salário mínimo e chega ao máximo de R$ 1.542,24. Existe um calculo que vou deixar em forma de tabela para que o valor exato do seguro seja calculado. O cálculo exige um pouco de trabalho, como nosso foco é simplificar, deixo aqui uma média de qual valor você poderá receber. Este é somente um exemplo. O cálculo é feito sobre a média dos seus 3 últimos salários. 

Média dos 3 últimos salários:

Salário antepenúltimo mês + penúltimo mês + ultimo mês = total dos salários

Total dos salários Dividido por 3 = Média dos últimos 3 salários

  • Se a média dos seus últimos 3 salários é de até R$ 1.340,70, você pode receber até R$ 1,072,00 de seguro desemprego.
  • Se a média dos seus últimos 3 salários é entre R$ 1.340,071 e R$ 2,268,05 você pode receber até R$ 1.542,23.
  • Se a média dos seus últimos 3 salários é maior que R$ 2.268,06 você receberá o valor máximo do seguro que é R$ 1.542,24.
Créditos da Imagem: Economia.ig
*O cálculo da faixa de R$ 1.360,71 até R$ 2.268,05 deve ser feito com cuidado pois exite um detalhe. A conta deve ser feita da seguinte forma: Você deve pegar a média do seu salário e diminuir por 1.360,71, o resultado você multiplicará por 0.5 (50%)  e ai você somará a 1.088,56. Deixo um exemplo:
Média dos salários: 1.600,00 
1.600,00 - 1.360,71 = 239,29 / 239,29 dividido por 0,5 = 118,15
1.088,56 + 118,15 = 1.206,71
Valor a receber de seguro desemprego = R$ 1.206,71

Um ponto importante é que empregados domésticos, pescadores profissionais e trabalhadores em situações análogas a escravidão recebem o valor de 1 salário mínimo referente ao seguro desemprego. 

Quando e como posso dar entrada no meu pedido de seguro desemprego? 

Para solicitar o recebimento do seguro, o trabalhador deve agendar a entrada do pedido em postos do Sine, Superintendências Regionais do Trabalho e sites integrados ao Sistema do Ministério do Trabalho. No dia marcado para dar entrada no pedido do seguro, o trabalhador deve ter em mãos todos estes documentos: Carteira de Trabalho, Número do NIS/PIS (que na maioria das vezes está na carteira de trabalho), Documento de Identidade, Requerimento do Seguro Desemprego entregue pelo empregador, Rescisão do Contrato de Trabalho, Comprovante de extrato do FGTS e CPF.

Existe prazos para que a solicitação do seguro desemprego seja feita, então não deixe passar este prazo. Para trabalhador formal do 7° ao 120° dia, da data da dispensa; Empregado doméstico 7° ao 90° dia, da data da dispensa; Trabalhador resgatado até 0 90° da data do resgate; Pescador em até 120 dias do inicio do período do Defeso. Os valores das parcelas podem ser sacadas nas agências da Caixa Econômica Federal ou se o trabalhador possuir conta neste banco elas são depositadas automaticamente. 

Algumas informações são importantes a serem dadas. O trabalhador não pode solicitar o seguro desemprego novamente em período inferior a 16 meses do recebimento do seguro anterior. Se o trabalhador possuir cadastro com CNPJ, ele pode perder o direito ao seguro, E se o trabalhador ingressar em um outro emprego durante o recebimento das parcelas, o pagamento é automaticamente suspenso. 

Espero que este artigo possa ter sanado algumas dúvidas. Importante ressaltar que essas informações são referentes ao ano de 2016 e com os valores referentes a este ano. Se a Lei 13.134/15 mudar, os dados deste artigo não se enquadram nesta mudança. Qualquer outra dúvida favor inserir nos comentários. 

VOCÊ TAMBÉM PODE GOSTAR DE

0 comentários

SUBSCRIBE NEWSLETTER

Get an email of every new post! We'll never share your address.

INSTAGRAM @dannymendes10

Blog Archive